O conferencista Alberto Toron, conselheiro federal da OAB por São Paulo, fez um alerta durante palestra proferida nesta sexta-feira, no último dia da Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso, promovida em Cuiabá pela OAB: "Precisamos banir os crimes. Mas a sociedade não pode ficar indiferente e muito menos inerte a escalada de abuso". Toron, considerado um dos mais respeitados criminalistas do Brasil, falou sobre "Súmula 691 do STF e o Amesquinhamento do Habeas Corpus".
Numa linguagem didática e bem-humorada, Toron mostrou os aspectos negativos da Sumula 691 do STF, que tem como finalidade de normatizar os "habeas-corpus", instituto jurídico classificado como expressivo para as garantias individuais. No entendimento do STF não se admite habeas corpus contra decisão proferida em sede de liminar pelo relator do processo na instância de origem. Toron mostrou os riscos da norma.
Professor da PUC de São Paulo, o conferencista lembrou que o Brasil é um país pobre, de grandes contrastes sociais. "A miséria é a nossa marca registrada. A corrupção é uma marca triste da nossa formação" frisou. Ele salientou ainda que o sistema penal brasileiro sempre deu "preferência para pobre" e que somente agora velhos crimes como lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, entre outros, estão em voga.
