O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, pedirá hoje (08) providências imediatas contra os abusos que vêm sendo cometidos contra as prerrogativas profissionais dos advogados durante as operações realizadas no País pela Polícia Federal. "Além da invasão de escritórios, que é um fato repugnante e abominável por si só, criticamos principalmente a falta de acesso dos advogados aos clientes detidos e a falta de acesso dos profissionais aos inquéritos e aos processos judiciais", afirmou Faiad. A reivindicação será feita logo mais em um ato de protesto que está previsto para acontecer na abertura da Conferência Estadual de Mato Grosso, em Cuiabá.
No protesto de hoje serão repudiadas as violações ocorridas por ocasião da Operação Curupira, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira passada e por meio da qual foram presas 78 pessoas suspeitas de atos de corrupção envolvendo o Ibama e assuntos do meio-ambiente. Durante a operação da PF no Estado, foram invadidos escritórios de advocacia, confiscados computadores, agendas pessoais e presos dois advogados, um em Cuiabá e outro em Sinop.
"Os advogados não têm tido sequer acesso às decisões que culminaram nas prisões de seus clientes. Têm tido seus escritórios invadidos nessas operações e tudo isso sem a presença de um representante da OAB", afirmou o presidente da Seccional mato-grossense da entidade. "Pediremos providências imediatas contras essas ações da Polícia Federal, para que elas não se repitam", finalizou Francisco Faiad.
Participarão do protesto, além dos advogados cuiabanos, o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense, e o secretário-geral da entidade, Cezar Britto.
Veja, a seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da OAB de Mato Grosso:
P - A OAB é contra a realização de operações pela Polícia Federal?
R - Nós somos totalmente favoráveis às operações realizadas pela Polícia Federal, até porque elas visam esclarecer e eliminar as condutas criminosas que acontecem no nosso Estado, especialmente os atos de corrupção envolvendo os assuntos do meio-ambiente. O que nós temos criticado é a forma atribulada e abusiva com que a PF tem ofendido as prerrogativas profissionais dos advogados, não permitindo que eles tenham acesso aos autos e aos inquéritos policiais por meio dos quais seus clientes foram acusados. Os advogados não têm tido sequer acesso às decisões que culminaram nas prisões de seus clientes. Têm tido seus escritórios invadidos nessas operações e tudo isso sem a presença de um representante da OAB. Nessas operações, como foi o caso da Curupira, os policiais levam consigo computadores, pastas e agendas pessoais e, quando advogados são presos, não tem tido preservado o seu direito a uma cela especial. É disso que reclamamos e é esse comportamento que iremos repudiar na noite de hoje.
P - O que o senhor considerou mais grave no tocante à violação das prerrogativas dos advogados por ocasião da Operação Curupira?
R - Além da invasão de escritórios, que é um fato repugnante e abominável por si só, criticamos principalmente a falta de acesso dos advogados aos clientes detidos e a falta de acesso dos profissionais aos inquéritos e aos processos judiciais. Os processos ficaram escondidos pela Polícia Federal e pelo juiz federal e, ao final, as decisões acabaram sendo divulgadas primeiramente à imprensa e só depois aos advogados. Isso não está certo. Não é legal.
P - Como se dará o protesto da advocacia que está previsto para logo mais à noite aqui em Cuiabá?
R - Pediremos um minuto de silêncio em razão do assassinato das prerrogativas profissionais dos advogados cuiabanos e vamos nos manifestar contra essas atitudes. Pediremos providências imediatas contras essas ações da Polícia Federal, para que elas não se repitam.
