Revolta e indignação. Esse foi o sentimento manifestado pelos integrantes do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil diante da prisão "considerada abusiva e arbitrária" de advogados em Cuiabá e Sinop, realizada pela Polícia Federal na quinta-feira. As prisões foram efetuadas em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça Federal em Mato Grosso, com base em pedido formulado pelo Ministério Público Federal para subsidiar investigações de corrupção em órgãos ambientais. "Não podemos tolerar que fatos como esse continuem a acontecer" disse o presidente da OAB, Francisco Faiad.
Na quarta-feira, dia 8, na abertura da Conferência Estadual dos Advogados "evento máximo da advocacia" está marcado um protesto de toda a classe. Acatando a proposta da conselheira Betsey Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, os integrantes da classe deverão realizar "um minuto de silêncio pelo assassinato das prerrogativas do advogado". Além disso, a OAB estuda trazer a Cuiabá para o evento o deputado Michel Temer (PMDB), autor do projeto de lei que transforma em crime a violação dos diretos dos advogados.
A insatisfação com a ação da Polícia Federal foi grande. Praticamente todos os conselheiros se manifestaram indignados com a forma que se deu a prisão dos advogados. O conselheiro federal Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB em Mato Grosso, lembrou que os casos denunciados ocorridos com a classe dos advogados em Cuiabá, por ocasião da Operação Currupira, "só podem ser comparados com os tempos da ditadura militar". Muito claramente, segundo ele, a Constituição Federal e a Lei Federal 8.906/96 - o Estatuto da Advocacia foram ignorados e depois rasgados pela força policial.
O relato dos abusos cometidos na prisão de dois advogados dos quais uma, Mauren Lazaretti, em fase de amamentação foi feito pelo presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB, Maciel José Fonseca. Ele acompanhou durante toda a quinta-feira a ação da Polícia Federal. Ele disse que todos os esforços para fazer valer os princípios legais foram desconsiderados. "Nos mandaram procurar a Justiça" disse, ao ressaltar que advogados tiveram seus escritórios invadidos e computadores lacrados e recolhidos.
"Fui procurado hoje por um advogado que teve o seu notebook apreendido. Ele disse que está preocupado porque no computador estão petições outras, prazos para serem cumpridos e contestações. Ou seja: está proibido de advogar" relatou o presidente da OAB, Francisco Faiad, que, já na quinta-feira, havia repudiado a ação da Polícia Federal e também a própria atitude da Justiça Federal, que não permitiu que advogados tivessem acesso ao processo. "Só tivemos conhecimento de tudo através da imprensa" criticou o presidente da OAB. Nesta sexta-feira à tarde, a Justiça Federal permitiu a retirada de uma cópia, de 9 mil páginas, que ficará na OAB a disposição para fins de consulta.
A maior preocupação dos conselheiros da OAB é que o desrespeito às prerrogativas está se tornando um fato corriqueiro. O conselheiro José Carlos Thomé observou que a Ordem tem feito todos os esforços no sentido de fazer valer as prerrogativas da classe dos advogados. Porém, considera que medidas de força devem ser adotadas. "Estamos retrocedendo para o ano de 64" ele comentou. Durante a operação, não foi permitido o acesso de advogados aos presos. "A lei é clara quando diz que o advogado pode comunicar-se com seus clientes quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos, ainda que considerados incomunicáveis" frisou Maciel Fonseca, do TDP.
"Queremos deixar claro que apoiamos toda e qualquer investigação para acabar com o câncer da corrupção na administração pública como um todo. Porém, não podemos aceitar que nossas prerrogativas "que é uma conquista da sociedade, um direito que protege o cidadão seja desrespeitada da forma como vem se fazendo sistematicamente as forças policiais" disse Faiad. Ele fez questão de reproduzir as palavras do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, que criticou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos por ainda permitir a invasão de escritórios de advogados, bem como apreender computadores, sem sequer a presença de um representante da OAB, conforme determina a lei. "As providências serão adotadas" insistiu Faiad.
