Os dispositivos legais que garantem as prerrogativas dos advogados "considerado instrumento de defesa do cidadão contra arbitrariedades" são diariamente aviltados pelas autoridades constituídas. ?Mas na hora de denunciar essa situação, o advogado é muito tímido?. A afirmação foi feita nesta sexta-feira, em Cáceres, pelo vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Antônio Carlos Kersting Roque, ao proferir palestra no Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, que está sendo realizado em Cáceres.
Ele observou que diariamente chegam diversas denúncias de advogados que, por alguma razão, no exercício da profissão, tiveram seus direitos obstruídos pela truculência policial ou de autoridades judiciárias. Porém, essas situações acabam não sendo devidamente formalizadas ? fato que gerará um processo a ser julgado e, posteriormente, levado para fins de medidas cabíveis a serem adotadas pelo Conselho da OAB. ?E por experiência, sabemos que o advogado recua da situação temendo represálias? ? disse Roque.
Há até casos simples. Antônio Carlos Roque citou que é comum advogados informarem sobre a existência de placas e avisos afixados nos fóruns tratanto sobre o comportamento dos advogados. ?Quando a gente pede apenas para que o profissional documente o caso, isso não acontece. Quem saiu no prejuízo com esse comportamento é a própria classe? ? comentou. Roque observou que muitos profissionais do Direito ?evitam aprofundar nas denúncias ou de formalizá-las por medo de se tornar advogado com a pecha de criador de casos?
Antonio Carlos Roque observou ainda em sua palestra no Colégio de Presidentes de Subseções, que está sendo realizado em Cáceres, que a luta da classe dos advogados deve ser intensificada especialmente agora em que estão sendo criadas regras excludentes, como é o caso dos Juizados Especiais. Roque lembrou que esse tipo de atitude ? que tenta eliminar a figura do advogado ? é perigosa, especialmente porque estão tentando acabar a força com o princípio da indispensabilidade do advogado nas causas, observada pela Constituição Federal . ?Querem fazer justiça a qualquer custo em detrimento das defesas das prerrogativas? ? acentuou.
Outra preocupação grande diz respeito à academia. Em palestras proferidas nos cursos de Direito mostrando a importância do advogado conhecer com profundidade seus direitos para bem exercer o papel de advogado, há relatos claros de ?coisas sendo subtraídas? do ensino. ?Há muita flexibilização de regras concretas. Estão ensinando que algumas coisas que ?são? estão sendo mostrado como ?possível? ou ?poderá?? ? comentou.
