Uma reunião esclarecedora e muito produtiva. Assim foi definido o primeiro encontro realizado nesta segunda-feira (18 de julho) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, entre a Comissão de Juizados Especiais, representantes do Tribunal de Justiça, da Infraero e da empresa aérea Passaredo, para tratar da atuação do Juizado Especial do Aeroporto.
Este foi um primeiro encontro cujo convite foi estendido a todas as empresas que operam no Aeroporto Internacional Marechal Rondon visando trocar experiências quanto à atuação da unidade judicial. A presidente da Cojesp, Juliana Gimenes de Freitas Errante, explicou que a intenção é unir esforços para melhoria no atendimento aos passageiros que, porventura, tenham algum problema quanto à bagagem ou vôos, em especial nos horários de maior movimento, ou seja, finais de semana e no período noturno.
As representantes da Passaredo advogada Carla Nogueira e Carolina Esteves disseram que algumas reclamações que chegam até a empresa por meio do Juizado, não têm como solucionar por faltar informações essenciais no formulário, como número de vôo, trecho e data. Elas também sugeriram promover treinamento dos conciliadores quanto à legislação específica que traz os direitos e deveres das empresas aéreas e dos passageiros. São elas a Resolução nº 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Portaria nº 676 do Comando Aeronáutico.
O vice-presidente da Cojesp, Carlos Magno dos Reis Moreira, sugeriu que sejam disponibilizados folders com essas informações também aos passageiros, que precisam ter consciência de seus direitos e também dos deveres, como cumprimento de horários para embarque.
A representante do Departamento de Apoio dos Juizados Especiais (Daje), Taís Ferreira, considerou importantes as observações e se comprometeu em realizar treinamento com os conciliadores, seja para o preenchimento correto dos formulários, seja para o estudo das referidas normas. Afirmou que a Corregedoria-Geral da Justiça tem promovido estudos para encontrar a melhor solução para que o Juizado Especial do Aeroporto atenda em todos os horários, mas diante da falta de servidores e das dificuldades estruturais, tem conseguido manter apenas a equipe em horário comercial e com a atuação de estagiários.
Fernando Turi Marques, do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), também ligado à Corregedoria, explicou que há uma proposta de instalar no local um protocolo expresso que, de forma didática, permita o passageiro registrar sua reclamação.
A Infraero, conforme Laelson Augusto do Nascimento, já planejou em seu novo espaço a ser ampliado para a Copa 2014 um local mais amplo que possa receber o Juizado Especial e também as outras entidades públicas que prestam serviço no aeroporto, como o Juizado Especial da Infância e Juventude, Polícia Federal, entre outros. Ele também destacou que a Infraero possui cartilhas com as normas da Anac para disponibilizar ao Juizado e aos passageiros.
Também participou da reunião a secretária adjunta, Eliana Ferreira Neves. E ao final, ficou combinado de em agosto ser agendada nova reunião, desta vez a ser realizada no Aeroporto Marechal Rondon com a participação de todas as empresas aéreas. A data ainda será confirmada junto à Infraero.
Clique aqui para acessar a Resolução nº 141 da Anac.
Clique aqui para acessar a Portaria 676 do Comando da Aeronáutica.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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