O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai acelerar o julgamento de processos contra advogados faltosos. Nesta sexta-feira, o Conselho Seccional aprovou a indicação de 26 advogados para atuarem como instrutores de processos. ?Esses advogados vão trabalhar junto com os membros-relatores e vão agilizar as etapas processuais? ? explicou o presidente da OAB, Francisco Faiad. Os advogados instrutores foram indicados pelos próprios membros do tribunal.
Atualmente, existem em torno de 1.600 processos em tramitação no TED, que é composto por 28 membros, eleitos entre os advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada. Isso dá uma média de 54 processos por membro para relatar. "O nosso objetivo é evitar esse acumulo processual, dando mais agilidade na apreciação das denúncias e nos julgamentos" acentuou Faiad, ao fazer a apresentação dos advogados instrutores. A idéia é julgar pelo menos mais mil processos até o final do ano.
Durante a sessão, Faiad ressaltou que é elevado o número de advogados em atividade no Estado que estão sendo respondendo processos no TED. Estão regularmente inscritos na OAB de Mato Grosso um total de 5.600 advogados. Desses, 1.612 estão respondendo a processos. Ao todo, 123 já foram julgados e estão cumprindo pena, segundo relatório do TED. "Assim como brigamos pelas nossas prerrogativas que jamais pode ser interpretada como privilégio e sim como uma conquista da sociedade procuramos punir exemplarmente aqueles profissionais que atuam em desacordo com a ética e a disciplina" frisou.
As penas para profissionais da advocacia que violam o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética vão desde suspensão até a exclusão dos quadros OAB. De 1998 até hoje, já foram excluídos três advogados no Estado. Atualmente 118 advogados cumprem suspensão em Mato Grosso e não podem exercer a profissão em todo o país. Além da suspensão, que pode durar de 30 dias a um ano, quem foi punido ainda paga multa no valor de R$ 500 a R$ 5 mil.
O Tribunal de Ética e Disciplina é destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional e tem competência, por força do que dispõe a Lei n.º 8.906/94, para instruir e julgar processos disciplinares. O tribunal é presidido pelo advogado Luís Ferreira da Silva.
