A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e a Polícia Militar deram início nesta terça-feira a um trabalho de parceria cuja finalidade é aperfeiçoar a busca da justiça social. O objetivo comum foi estabelecido durante palestra, seguida de debate, sobre as prerrogativas dos advogados no exercício da profissão, proferida para cadetes e oficiais da corporação, nesta segunda-feira, no auditório do Comando Geral. "Tanto a Polícia Militar como a OAB buscam o cumprimento da justiça social e não podemos, portanto, nos distanciar" frisou o presidente da Ordem, Francisco Faiad.
Faiad lembrou que as relações entre advogados e policiais militares sempre foram marcadas pela reticência e discórdia. Tais conflitos, no entanto, ele explicou, se deram no campo do ato isolado. "Todas as vezes que cidadão tem sua integridade ameaçada, a primeira imagem que vem a sua mente é do policial militar. E todas as vezes que o cidadão tem seus direitos violados, ele recorre a um advogado" observou o presidente da OAB. "Polícia e advogados são indispensáveis à segurança e à justiça".
"Nós advogados, enquanto instituição, queremos o apoio da Polícia Militar. E a OAB quer dar apoio também à Polícia Militar" explicou Faiad, ao ressaltar os propósitos da Campanha de Valorização e Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Faiad enfatizou que um melhor entrosamento institucional vai permitir que haja uma convivência pacífica e respeitosa entre advogados e policiais.
Francisco Faiad destacou que muitos profissionais que atuam no mercado de Mato Grosso "sequer merecem uma carteira de advogado". Contudo, lembrou que a OAB tem sido exemplar na punição dos maus integrantes da classe e procurando atuar de maneira incisiva até mesmo contra aqueles que tentam se colocar de forma enganosa no mercado. Faiad explicou que a Seccional de Mato Grosso da OAB dispõe de dois tribunais: um para cuidar do julgamento da ética e disciplina do advogado e outro para julgar os casos que envolvem o desrespeito às prerrogativas.
A partir da busca pela justiça social, Faiad propôs aos oficiais da Polícia Militar a criação de um canal direto entre as duas instituições para sanar possíveis dúvidas. "Nós queremos que o policial esteja atento ao trabalho do advogado e em caso de suspeita entrar em contato conosco a fim de evitar constrangimentos" observou.
Durante a palestra, o advogado Maciel Fonseca, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, apresentou detalhes dos dispositivos legais que asseguram as prerrogativas dos advogados. "É bom observar que prerrogativas dos advogados não significam privilégios" ponderou Fonseca. Ele destacou três itens da Constituição Federal e vários pontos do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Esta foi a primeira vez na história da OAB e da Polícia Militar que acontece uma palestra, seguida de debate, para tratar das prerrogativas dos advogados e a relação da PM com a institiuição. Os oficiais receberam um Manual de Defesa das Prerrogativas. "Vamos realizar outras palestras na corporação. Nosso objetivo é fortalecer essa relação, importante para a Polícia e para a nossa classe" disse Faiad.
