Com a presença de várias instituições da sociedade civil, de parlamentares e representantes da advocacia de todo o País, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, lança hoje (20), às 10h, na sede do Conselho Federal da OAB, a Campanha Nacional contra o Nepotismo. Segundo Busato, o ato pretende ser um grande grito de alerta contra a prática secular da contratação de parentes de autoridades no serviço público brasileiro. "Queremos lançar um brado contra essa praga, enfatizando que a função pública deve ser exercida com impessoalidade e seguindo o princípio da moralidade", afirmou.
Segundo Busato, a campanha deve funcionar também como forma de apoio aos congressistas que estão se empenhando na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 334/96 - antinepotismo nos três Poderes, que está tramitando na Câmara dos Deputados. A admissibilidade da PEC foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Durante a campanha, serão colhidas assinaturas de advogados de todo o país, numa espécie de abaixo-assinado. O documento será entregue aos parlamentares que estão acompanhando a votação da PEC 334/96 na Câmara.
Para impulsioná-la, Busato criou uma comissão especial que será presidida pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. A comissão vai acompanhar a tramitação da emenda constitucional contra o nepotismo no Congresso Nacional passado a passo. "Vamos lutar para que a emenda tenha sua tramitação o mais rápido possível e permaneça a mais abrangente, para que assim sepultemos definitivamente esse caos que é o nepotismo do sistema público brasileiro", anunciou o presidente da OAB.
Além de 40 entidades de diversos segmentos sociais, foram convidados a participar do lançamento da campanha todos os presidentes de Seccionais da OAB e membros honorários vitalícios da OAB. Entre as entidades convidadas estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ) Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O presidente nacional da OAB convidou ainda para o ato os presidentes da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), e também o relator da Proposta de Emenda à Constituição 334/96, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). A PEC acabando com o nepotismo teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ na semana passada.
