A Escola Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), concluiu neste final de semana o Curso de Atualização em Direito Empresarial, realizado em convênio com a Universidade Mackenzie, de São Paulo. Desta vez, um módulo inovador: Direito da Concorrência, ministrado pelo professor Vicente Bagnoli. O curso, de acordo com a diretora-executiva da ESA, Raquel Ribeiro, vai permitir aos participantes atuar numa área relativamente nova, mas de muita influência no Direito, especialmente a partir da globalização.
Atualmente, quase que a totalidade das universidades brasileiras ainda não colocou em sua grade curricular o Direito da Concorrência. ?Existe muito desconhecimento ainda nessa área? ? frisou Bagnoli, ao destacar que os advogados de Mato Grosso tiveram o privilégio de conhecer um assunto que vem dominando as grandes corporações brasileiras.
No curso, proferido na sexta-feira e no sábado, Vicente Bagnoli mostrou as linhas de ação do Direito da Concorrência. A primeira, no campo preventivo, através de análise de impactos jurídicos em casos de fusões e aquisições. "Um exemplo de impacto se deu na questão envolvendo a Ambev" citou. Outra ação de grande desenvoltura no Direito da Concorrência, segundo o professor da Mackenzie, é quanto ao trabalho repressivo, no campo das multas e das infrações.
O Direito da Concorrência é sobretudo usado dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Outra ação importante desse ramo do Direito é na Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. "É um mercado crescente. E parte do princípio de que a livre concorrência que tanto queremos precisa ter, acima de tudo, garantido o Direito da Concorrência. E isso tem que ser vigiada pelo Estado" frisou. Em 2002, segundo Bagnoli, foram julgados em média 55 casos por mês no CADE.
O professor da Universidade Mackenzie observou ainda que, apesar das ações serem, geralmente, apreciadas no campo do CADE ou das secretarias reguladoras. "As investigações todas começam nos estados" ele destacou, ao ressaltar a importância da preparação de profissionais nos estados. "Especialmente porque também Mato Grosso é um Estado com representação no Conselho" disse, ao citar o nome de Luís Alberto Scaloppe, procurador de Justiça de Mato Grosso.
Vicente Bagnoli observou ainda a importância do curso promovido pela ESA porque permitiu acima de tudo transferência de conhecimento entre advogados que militam em São Paulo e os de Mato Grosso.
