A Cadeia Pública de Campo Novo dos Parecis está enfrentando problemas de superlotação. Seria apenas mais um caso no sofrido Sistema Penitenciário de Mato Grosso não fosse um detalhe: uma parte dos presos pertence às comarcas de Brasnorte e Sapezal, recentemente instaladas pela Justiça. Detalhe: a legislação determina que cada comarca deve ter uma Cadeia Pública. "Isso nos leva forçosamente concluir que a lei não foi cumprida" disse o presidente da OAB, Francisco Faiad, que esteve em visita ao município.
Faiad disse que Justiça de Mato Grosso se expandiu rapidamente, chegando a vários municípios, agilizando a prestação jurisdicional. No entanto, o Estado não acompanhou essa evolução. "Houve falta de planejamento. Nós advogados apoiamos integralmente o trabalho feito pelo Tribunal de Justiça e agora vamos cobrar do Estado o aparelhamento necessário para dar suporte a essa ação" assinalou. Na cadeia de Campo Novo estão 106 presos e a capacidade é para 85. Há celas com até 35 detentos.
Não bastasse o problema da superlotação e, consequentemente, dos riscos de motins e rebeliões, Faiad destacou que os presos dos municípios de Brasnorte e Sapezal estão enfrentando problemas pela falta de defensores públicos. Na visita, muitos presos reclamaram ao presidente da OAB que já deveriam estar em liberdade. "Há tempos estamos pedindo ao Governo a contratação de defensores. Existem 76 vagas disponíveis, ao passo que a carência no interior de defensores é imensa" frisou.
O presidente da OAB destacou que o problema da falta de planejamento da expansão da Justiça atingiu ainda o próprio Ministério Público Estadual. Faiad lembrou que existe também carência de promotores em algumas comarcas recém-instaladas. Ele observou que promotores estão tendo que se deslocarem por grandes distâncias para atender a demanda. Também há carência elevada de servidores nos fóruns. "Essa situação acontece em praticamente todas as comarcas recém-instaladas".
Nova sede - O presidente da OAB, Francisco Faiad, anunciou também a construção da sede própria da subseção da entidade. A área de 2 mil metros quadrados foi doada pelo prefeito Jesur José Cassol, que se comprometeu também em contribuir com a obra. O encontro com o prefeito aconteceu durante evento promovido pela OAB com aproximadamente 50 advogados.
