Um pedido de vista do deputado Inaldo Leitão (PL-PB) interrompeu a análise que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça (05), sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança nos três poderes. Desse modo, a PEC só retornará à pauta da CCJ após o prazo de duas sessões do Plenário.
A PEC principal contra o nepotismo, de número 334/96, é de autoria deputado federal Aldo Arantes (PCdoB-GO) e estão tramitando em conjunto com ela outras cinco propostas, tendo como relator o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que é favorável a elas. O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, conduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, condenou veementemente a prática do nepotismo em sua última reunião, encerrada no último sábado em Fortaleza (CE). Ele criou inclusive comissão para dirigir uma campanha nacional contra a prática da contratação de parentes no setor público.
Estão apensadas à PEC do deputado Arantes e serão votadas em bloco as propostas de emenda à Constituição números 558/97, de Carlos Nelson (PMDB-SP); 101/99, de Padre Roque (PT-SP); 549/02, de José Dirceu (PT-SP) - atual ministro da Casa Civil -; 128/03, de Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)- presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara -, e 193/03, de Raul Jungmann (PPS-PE).
Se o parecer do relator for aprovado pela CCJ, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), terá de constituir uma comissão especial para analisar e votar o seu mérito. Se aprovada na Comissão Especial, a proposta vai a plenário para votação.
