O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse há pouco que o Judiciário brasileiro está mais para as pessoas que têm melhor situação econômica. A afirmação foi feita, durante visita ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), após tomar conhecimento do documento apresentado pelo relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a independência do Poder Judiciário, Leandro Despouy.
Segundo o relatório, o principal problema no Brasil é a falta de acesso da população marginalizada à Justiça. O documento cita também a morosidade e uma certa tendência ao nepotismo. O presidente concordou, lembrando que o relatório não apresenta surpresas. Em encontro com o relator, no ano passado, o ministro já havia criticado as ilhas de nepotismo no Brasil. Ele acredita, no entanto, que o relatório não merece crítica, já que o Brasil é também integrante do organismo internacional.
Vidigal observou, ainda, que o novo Estatuto da Magistratura, um dos itens na pauta de sua viagem à região Norte, deve ser enviado, ainda este ano, para o Congresso Nacional. O documento prevê providências que pretendem corrigir a questão do nepotismo, bem como combater a morosidade.
Para o presidente, o Judiciário brasileiro não está mesmo preparado para a grande demanda de processos. Ao concordar com a dificuldade de acesso dos pobres à Justiça, o ministro Vidigal afirmou que o funcionamento das defensorias públicas, que poderiam ter um importante papel na solução do problema, é muito incipiente. A razão, segundo o ministro, é que a área é pouco atrativa, já que o nível salarial dos defensores é muito baixo. "Poderia ser patrocinado pelo Estado, mas não acontece de forma efetiva", declarou o ministro.
O ministro acredita que ocorre o mesmo com o juizado de paz. "Ainda, não existe, no Brasil, a figura do juiz conciliador". Segundo ele, esses dois mecanismos poderiam contribuir bastante para diminuir a morosidade e facilitar o acesso dos menos endinheirados à Justiça.
Em sua agenda de visita à Região Norte, que começou na segunda-feira, em Rondônia, o presidente continua apresentando aos juízes a proposta de criação de um fundo de previdência complementar, as diretrizes para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e o anteprojeto de lei que vai instituir o Estatuto da Magistratura Nacional, legislação que irá substituir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman.
