Serão realizados amanhã, das 8h às 12h, na Praça da República, o 3º Mutirão do Consumidor e a 1ª Feira dos Impostos. O objetivo é promover a conscientização sobre os direitos do consumidor e divulgar estudos da legislação vigente. Os eventos representam iniciativas da Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MT.
Os membros das comissões estarão prestando esclarecimentos diversos e divulgando o Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa se justifica pelo fato de que a população, em sua maior parte, desconhece essas informações. Também será feita a distribuição gratuita do Código de Defesa e da Cartilha do Consumidor.
Já na Feira dos Impostos será apresentada ao consumidor a carga tributária paga ao adquirir diversos produtos, como um pacote de arroz ou uma simples caixa de fósforos. Outras entidades irão participar da exposição, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), que representam os setores considerados mais penalizados com a alta carga tributária aplicada no país e que acaba influenciando diretamente no volume de vendas comercializado.
Outra ação, marcada para os dias 14 e 15 de março e organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, figura como o 2º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. O evento acontecerá no auditório da OAB-MT, das 19h30 às 22h30.
O propósito do congresso é reunir a população em geral, advogados, estudantes de Direito, autoridades da área jurídica, Procon, Delegacia do Consumidor, Prodecon, Imeq, Vigilância Sanitária, Crea e Juizado do Consumidor, entre outros participantes, para fomentar os debates atualizados e a crítica de relevantes temas.
Com isso, a comissão busca despertar na sociedade a reflexão sobre os direitos do consumidor e a importância de seu papel. O investimento para a participação no 2º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor é de apenas R$ 10. As fichas de inscrição poderão ser retiradas na sede da OAB-MT e locais credenciados, e deverão ser entregues no saguão do evento.
