A falta de transparência nas informações acerca dos andamentos de todas as obras referentes à Copa do Mundo em Cuiabá por parte da Secopa impulsionou a diretoria da OAB/MT a ingressar, nesta quarta-feira (26 de fevereiro), com mandado de segurança a fim de conseguir o acesso às respostas solicitadas há pouco menos de um mês. Conforme os diretores da Seccional, o requerimento foi feito no dia 28 de janeiro e o secretário da Secopa se manteve inerte ao pedido.
“Ele não respondeu no prazo nossa notificação que buscava informações sobre a previsão do término das obras da copa, além de outras informações, e sua omissão é abusiva e caracteriza desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e à sociedade, que merece informações mais transparentes acerca das obras que têm trazido impactos financeiros e de bem estar a todos. Por isso, propusemos mandado de segurança, sem prejuízo de outras providências - judiciais ou extrajudiciais – a serem tomadas contra os gestores públicos e o Estado que possam ir além da prestação de informações”, frisaram.
Essa não foi a primeira vez que a Ordem requisitou informações à Secopa. Em fevereiro do ano passado, um ofício foi encaminhado àquela entidade solicitando cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana e todas as demais contratações referentes ao evento Copa do Mundo Fifa 2014.
O objetivo, segundo o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, “era saber a real situação em que esses documentos e as obras se encontravam, até mesmo porque a OAB/MT tem como um de seus princípios primar pela legalidade e por ser representante da sociedade, o papel de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos”.
À época, o secretário da Secopa não atendeu à solicitação da Ordem, o que levou a instituição a notificá-la extrajudicialmente um mês depois (março) para ter acesso aos documentos, recebendo as respostas somente no mês de abril.
Confira abaixo as informações requisitadas pela diretoria da Ordem:
1. ARENA PANTANAL
Qual a data de entrega dessa obra?
As obras previstas para o seu entorno estarão prontas até a data do primeiro jogo previsto para a Capital?
2. REFORMA E AMPLIAÇÃO AEROPORTO MARECHAL RONDON
Qual a data de entrega dessa obra?
Caso a obra não seja concluída, quais serão as providências paliativas a serem tomadas para o conforto dos usuários do aeroporto?
As vias de acesso e de saída do aeroporto serão reestruturadas?
3. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
Qual a data de entrega dessa obra?
O modal de transporte será concluído em sua totalidade conforme projeto?
Caso não seja concluído, quais trechos estarão disponíveis durante a Copa 2014?
Existe previsão para que se minimize ou efetivamente finde os alagamentos nos trechos abertos para o VLT, que vem causando transtornos à sociedade?
3.1. TRINCHEIRA KM ZERO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.1. TRINCHEIRA LUIZ FELIPE
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.2. PASSAGEM INFERIOR TRIGO DE LOUREIRO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.3. REESTRUTURA DA COBERTURA SOBRE A PRAINHA
Qual a data de entrega dessa obra?
3.2. VIADUTO AEROPORTO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.3. VIADUTO SEFAZ
Qual a data de entrega dessa obra?
3.4. VIADUTO MT-040
Qual a data de entrega dessa obra?
3.5. VIADUTO UFMT
Qual a data de entrega dessa obra?
Há data prevista para a solução dos constante alagamentos na parte inferior do viaduto?
3.6. VIADUTO BEIRA RIO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.7. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CUIABÁ
Qual a data de entrega dessa obra?
3.8. COMPLEXO OPERACIONAL DO VLT
Qual a data de entrega dessa obra?
3.9. IMPLANTAÇÃO DA VIA PERMANENTE
Qual a data de entrega dessa obra?
4. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA AV. ANTÔNIO DORILÊO
Qual a data de entrega dessa obra?
5. LIGAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO DORILÊO COM A AV. BEIRA RIO
Qual a data de entrega dessa obra?
6. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA RUA DOS EUCALIPTOS
Qual a data de entrega dessa obra?
7. PROLONGAMENTO DA AVENIDA DOS EUCALIPTOS
Qual a data de entrega dessa obra?
8. REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO MANÉ PINTO
Qual a data de entrega dessa obra?
9. PAVIMENTAÇÃO DA AV. CAMBORIÚ/RUA CABECEIRA
Qual a data de entrega dessa obra?
10. PONTE SOBRE O CÓRREGO GUMITÁ
Qual a data de entrega dessa obra?
11. DUPLICAÇÃO DA AV. JULIANO COSTA MARQUES
Qual a data de entrega dessa obra?
12. DUPLICAÇÃO PARQUE DO BARBADO
Qual a data de entrega dessa obra?
13. RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AV. ARQUIMEDES PEREIRA LIMA
Qual a data de entrega dessa obra?
14. DUPLICAÇÃO ESTRADA DA GUARITA
Qual a data de entrega dessa obra?
15. DUPLICAÇÃO E REFORÇO DA PONTE SOBRE O RIO PARI
Qual a data de entrega dessa obra?
16. TRINCHEIRA CÍRIACO CÂNDIA/MÁRIO ANDREAZZA
Qual a data de entrega dessa obra?
17. TRINCHEIRA SANTA ROSA
Qual a data de entrega dessa obra?
18. TRINCHEIRA VERDÃO/SANTA ISABEL
Qual a data de entrega dessa obra?
19. TRINCHEIRA JURUMIRIM/TRABALHADORES
Qual a data de entrega dessa obra?
20. VIADUTO DOM ORLANDO CHAVES NA AV. DA FEB
Qual a data de entrega dessa obra?
21. COMPLEXO VIÁRIO DO TIJUCAL
Qual a data de entrega dessa obra?
22. CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA BARRA DO PARI - COT PARI
Qual a data de entrega dessa obra?
23. CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA UFMT - COT UFMT
Qual a data de entrega dessa obra?
24. FAN FEST
Qual a data de entrega dessa obra?
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