O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou duramente hoje (20) a "fúria arrecadatória" do governo federal, que anunciou recorde histórico de R$ 333,5 bilhões arrecadados em impostos no ano passado. "Isso está dando margem à criação de um superpoder, que é o poder do governo federal", disse Busato, ao indagar para onde está indo todo esse dinheiro. "O governo precisa ser mais transparente e explicar para onde está indo cada centavo do dinheiro arrecadado, qual o retorno social que isso tem gerado", afirmou.
Busato disse que o anúncio do recorde de arrecadação pelo governo confirma o acerto da OAB em criar uma comissão para investigar a carga tributária brasileira e o que retorna à população na forma de serviços públicos. "Do jeito que estamos indo, daqui a pouco não vai ser mais carga tributária, vai ser confisco; não vamos mais trabalhar só quatro meses no ano para pagar impostos, vamos trabalhar a vida inteira", observou.
Para o presidente da OAB, o que mais revolta a sociedade é que essa arrecadação astronômica de impostos retorna a ela com uma péssima qualidade. "Onde está a contribuição da Cide para a malha rodoviária, que está em ruínas, quais as estradas públicas que estão em boas condições de trafegabilidade. Os brasileiros estão satisfeitos com as rodovias. É uma coisa espantosa o que está acontecendo", afirmou. Ele disse que as mesmas perguntas podem ser feitas em relação às áreas de saúde, educação e segurança públicas.
Roberto Busato afirmou que o País chegou a uma situação em que "tudo o que o Estado tem que prover, ele não provê, mas tudo que pode tirar do bolso do contribuinte, ele tira". Segundo observou, a medida provisória 232, que despertou a sociedade para o debate sobre a questão tributária, mostra essa "volúpia arrecadatória do governo". Além da polêmica que cerca a publicação da MP - num Diário Oficial, com data fictícia -, ele lembra que a alíquota de taxação do lucro presumido dos prestadores de serviço saltou de 12% para 32% no atual governo e agora para 40%.
"Agora, estamos ainda mais abismados, pois no mesmo momento em que o governo federal aumenta a carga tributária, anuncia esse recorde de arrecadação de R$ 333 bilhões em 2004", sustentou. Segundo ele, isso ocorre a despeito de o governo federal não estar r executando o gasto orçamentário previsto e aprovado. "Isso é um descalabro, sobretudo num país que precisa crescer, que depende de investimento para gerar empregos, renda e expectativas de melhoria de vida".
O presidente nacional da OAB criticou o fato de que a concentração de um superpoder pelo Executivo federal se consolida, ?enquanto Estados e municípios continuam com o pires na mão?. Ele observou que do total do bolo arrecadado no País, 61% ficam com o governo federal, 24% com Estados e apenas 15% com os municípios. "É uma situação absurda o que estamos vivendo", acrescentou.
