O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, recebeu hoje (22) ofício do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em que este informa sobre providências que estão sendo adotadas quanto aos fatos denunciados pelo Conselho Federal da OAB, envolvendo procedimentos da Polícia Federal em execuções de mandados de busca e apreensão em vários escritórios de advogados, em diversas partes do País. As operações da PF nessas apreensões têm sido alvo de reclamações de diversas Seccionais da OAB e é um dos motivos da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, lançada pela entidade em setembro.
Em comunicado ao ministro Thomaz Bastos, em junho último, Busato criticou o fato de os mandados judiciais nos escritórios estarem sendo cumpridos de forma abusiva, constrangendo advogados a entregar documentos de clientes que estão sob sua guarda. Na ocasião, Busato reiterou no ofício a preocupação expressa pela OAB-SP com o fato de a Polícia Federal, quando se dirigiu a diversos escritórios em comarcas paulistas, "o fazer com forte aparato policial, viaturas vistosas, homens fortemente armados e identificados por uniformes camuflados, tipo operações em selvas".
No ofício ao Conselho Federal da OAB, o Ministério da Justiça informa que solicitou averiguações ao Departamento de Polícia Federal diante das reclamações do Conselho Federal da OAB. O diretor-geral da PF, por sua vez, pediu informações ao Comando de Operações Táticas (COT) e à Coordenação-Geral de Correições (Coger). Um parecer inicial sobre as denúncias da entidade dos advogados, anexado ao ofício do Ministério, conclui que nas execuções de mandados de busca e apreensão, "se o estudo de situação não indicar periculosidade, não se vê necessidade da busca ser realizada com forte aparato policial, como reclamado pela OAB".
O presidente nacional da OAB repassou à Seccional da OAB de São Paulo o ofício e a documentação recebidas do Ministério da Justiça. Roberto Busato registrou junto ao ministro Thomaz Bastos o "veemente repúdio" da entidade à conduta da PF na execução de mandados judiciais em escritórios paulistas. De acordo com aquela comunicação ao MJ, além de os advogados serem constrangidos a entregar documentos de clientes que estavam sob sua guarda, "tudo se dava sob ameaça de, em não o fazendo, serem removidos todos os arquivos, pastas e arquivos de computadores, desvendando-se, então, toda a característica que fundamenta a atividade dos sigilários - o sigilo profissional".
