"No passado, a OAB lutou de forma incessante contra a ditadura militar. Em nome da sociedade, fomos vencedores. Hoje, novamente em nome da sociedade, começamos uma nova luta: desta vez, contra a "ditadura da toga", na qual teremos que fazer valer o respeito às prerrogativas dos advogados, que é uma conquista democrática da sociedade''. Foi com esse espírito de alerta e exortação que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, abriu a reunião do Colégio de Presidentes de Subseções, em Barra do Garças.
Faiad lembrou que a violação das prerrogativas dos advogados tem sido uma constante e significa uma ameaça grande para a sociedade. "Nós não estamos falando de privilégios dos advogados, mas dos direitos de cada cidadão que precisa ser representado na Justiça" frisou. Ele destacou que a situação é ainda mais crítica no interior, onde as prerrogativas do advogado são tolhidas olimpicamente pelas esferas de poder.
Além da questão das prerrogativas, durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, que vai até sábado, outros dois assuntos deverão chamar a atenção dos participantes: a questão envolvendo as custas processuais e a instalação de Varas do trabalho e Varas itinerantes. "Mato Grosso é onde se pratica atualmente uma das justiças mais exorbitantes, fator que afasta o cidadão de buscar aquilo que acha ser do seu direito" destacou o presidente da OAB.
A Campanha de Valorização da Advocacia será detalhada pela conselheira Luciana Serafim da Silva Oliveira, secretária geral-adjunta da OAB. O encontro vai discutir ainda as prerrogativas do advogado no contraditório administrativo, com o presidente do Tribunal de Prerrogativas de Advogado da OAB, Maciel José da Fonseca. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcos Relvas, vai tratar, por sua vez, da legalidade da cobrança de Alvará de funcionamento nos escritórios de advocacia.
Durante o encontro será apresentada a programação da Escola Superior de Advocacia para o ano de 2005. O encontro também prevê explanação aos advogados presentes sobre os trabalhos da Caixa de Assistência dos Advogados, pelo presidente João Vicente Scaravelli. O tesoureiro Hélcio Corrêa Gomes fará a apresentação das receitas e despesas da OAB em Mato Grosso.
