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O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT e membro da Comissão nacional, Sílvio Queiroz Teles, e o vice-presidente Jackson Coutinho, participaram do "Encontro de ministros e juízes eleitorais egressos da Advocacia", no último dia 21 de março, em Brasília, na sede do Conselho Federal da OAB. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto ministraram palestras.
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Conforme o advogado, também estiveram presentes o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, e os juízes advindos da advocacia mato-grossense André Pozzeti e André Stumpf. “O ministro Marco Aurélio defendeu que o julgador deve abandonar a capa do processo e focar o seu conteúdo. O ministro Henrique Neves falou da tendência de aplicar a minirreforma eleitoral nas próximas eleições. Já o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, apontou a tendência de modular os efeitos da proibição de doação por empresa em campanha eleitoral no prazo de 48 meses para ser feita uma ampla reforma eleitoral”, comentou.
De acordo com Sílvio Teles, a ministra Luciana Lóssio também se manifestou acerca das principais alterações nas propagandas eleitorais como a proibição da propaganda por “telemarketing”, inclusão de linguagem de sinais nos debates (não somente nas propagandas em geral), vedação de justaposição de placas que excedam 4m2 no total. Quanto às redes sociais, para o advogado, gerarão amplos debates nos TRE's, devido a indefinições do TSE (composição). “As mensagens por redes sociais estão sobrepondo-se às ligações telefônicas. É uma nova realidade, um novo meio de comunicação que demandará muita reflexão”, observou.
Jackson Coutinho ressaltou que o encontro foi muito essencial para a classe, onde foram discutidos importantes temas que dizem respeito à legislação eleitoral, “mais precisamente, acerca das resoluções editadas para as eleições 2014. Houve o questionamento a respeito da validade ou não da minirreforma eleitoral, Lei 12.291/2013. Há uma consulta tramitando no TSE questionando sua validade”.
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