PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Comissão de Direito Penal e Processo Penal

Documentos

• ATAS DE REUNIÃO ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 08/11/2019
• ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 11/10/2019
• ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 13/09/2019
• ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 12/06/2019
• ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 10/05/2019
• ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 12/04/2019
• ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 08/03/2019
• ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 16/12/2014
• ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 27/11/2014
• ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 14/04/2015
• ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 17/07/2015
• ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 17/08/2015
• ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 04/05/2014
• ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 09/05/2014
• ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB - 02/04/2014
• ESTUDOS VOTOS SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
• VOTO REVISOR
• VOTO SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NO PROCESSO PENAL
• VOTO VISTA SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NO PROCESSO PENAL
• PARECER PARECER - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26-2019
• PARECER SOBRE CIRCULAR 212/2011 DA CGJ/MT