“A OAB com a sua amplitude nacional possibilita que esse debate seja levado para todos os estados do país e em seu papel constitucional, tem auxiliado na promoção desse debate em outros setores do ensino jurídico, sendo fundamental ao ensino do país”, destacou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação Jorge Rodrigo Araújo Messias na última quarta-feira (23 de outubro).
A declaração foi feita durante a realização da audiência pública sobre o ensino do Direito, promovida pela entidade. “Queremos registrar o apoio expressivo da OAB em um momento tão relevante para a história da educação desse país, em que entidade se posicionou firmemente em favor da Educação”, destacou o secretário em referência ao apoio recebido pela aplicação de 75% dos royalties do petróleo na Educação.
Messias reafirmou a necessidade de mudanças no ensino do Direito. “Temos colocado com muita clareza para a sociedade há algum tempo, a necessidade que temos de fazer uma revisão profunda do Marco Regulatório do Ensino Jurídico. Hoje temos um cenário de mais de mil cursos jurídicos no país, com 220 mil vagas autorizadas”. Ele destacou também a enorme quantidade de faculdades de Direito. “Vivemos hoje uma realidade com mais de sete milhões de matrículas na educação superior, e nesse contexto, os cursos jurídicos se colocaram em uma expansão importante e sem precedentes na última década, e tem sido alvo da sociedade em vários questionamentos”.
“Nós temos que gerar na sociedade como agente regulador da educação superior do Brasil, a qualidade e a confiança necessária que a sociedade espera do Estado”, destacou Messias.
A OAB/MT
Nesse sentido, a OAB/MT por meio das Comissões de Ensino Jurídico, presidida por José Patrocínio Brito Júnior; de Advogados Professores, presidida por Dejango Campos; de Estágio e Exame de Ordem, presidida pelo secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira; e de Estagiários, presidida pelo acadêmico Robison Pazetto Júnior, vem desenvolvendo um trabalho desde o início do ano para buscar a melhoria do ensino nas faculdades de Direito do Estado. Os presidentes das comissões se reuniram inicialmente com acadêmicos que apontaram as principais deficiências e em seguida atuação em conjunto com as direções das faculdades para verificar ações concretas.
O que espera a sociedade
Messias destacou a preocupação do MEC com os reflexos da baixa qualidade de muitas faculdades. “Diante de um reclame da sociedade por mais qualidade no Ensino Jurídico, nós tivemos a obrigação de instaurar o amplo debate com a sociedade para a revisão do Marco Regulatório, de modo que consigamos entregar para a sociedade a expectativa legitima dessa qualidade. Conosco poderão conseguir entregar uma proposta que consiga evidentemente, avançar no que nós esperamos para a sociedade, que é um ensino jurídico de qualidade. Que não seja um ensino jurídico que frustre esperanças, expectativas do estudantes”.
Cenário preocupante
“Nós nos encontramos em um cenário extremamente preocupante em que milhares de alunos ingressam nos cursos jurídicos com expectativas que não são confirmadas e nós, temos a responsabilidade de, ao promover esse debate, zelar pelas expectativas desses agentes que têm que ter os seus direitos protegidos. Temos percebido, de forma muito preocupante, a ausência de respostas às expectativas desses estudantes”, destacou Messias.
O secretário continuou: A frustração desses estudantes que buscam a partir do seu curso de Direito uma evolução profissional e pessoal, e a partir de uma série de processos, elas têm as suas expectativas frustradas, e evidentemente, o Estado não pode se conformar com esse quadro. Por isso que acreditamos que é mais importante uma revisão profunda, ainda que difícil, do que continuar gerando alunos frustrados.
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