A Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT disponibilizou no site da instituição duas ementas referentes ao princípio da razoabilidade no Direito Processual Penal, as quais podem ser consultadas no link "Comissões - Documentos - Comissão de Direito Penal e Processo Penal". Os trabalhos são de autoria dos advogados José Marcílio Donegá e Júlio Cesar de Medeiros Silva, e podem servir de auxílio em petições a serem confeccionadas por outros profissionais.
Para o presidente da comissão, Waldir Caldas Rodrigues, este é “um dos grandes sonhos da comissão sempre foi fazer essas ementas acerca de temas relevantes do Direito Penal e Processo Penal para orientar os advogados criminalistas e aos poucos estamos alcançando nosso objetivo. Desde já fica o convite para que todos os membros da nossa comissão contribuam com a publicação de trabalhos realizados, os quais serão compartilhados com os demais colegas e em muito nos auxiliarão no dia a dia da profissão”.
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aqui para acessar o voto do advogado José Marcílio Donegá e
aqui para conferir o do advogado Júlio Cesar de Medeiros Silva.
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